Suíça legaliza a cannabis medicinal e permite exportação

A Suíça se juntará a outros países europeus que legalizaram a cannabis para fins medicinais, diz a materia da FORBES

A partir de 1º de agosto, os pacientes ja podem obter cannabis medicinal por meio de receita médica.

Antes da nova legislação, os pacientes de cannabis medicinal tinham que fazer uma solicitação ao Escritório Federal de Saúde Pública (FOPH), o centro de saúde pública do governo federal suíço.

A legalização também permite a exportação de cannabis medicinal para fins comerciais por meio da autorização que as empresas precisam solicitar à Swissmedic, a autoridade suíça de vigilância de medicamentos e dispositivos médicos.

Para legalizar a cannabis medicinal no país, o Conselho Federal da Suíça (o ramo executivo do governo federal da Confederação Suíça) suspendeu a proibição da cannabis para fins médicos, alterando a Lei Suíça de Narcóticos que o parlamento aprovou em março de 2021.

O Conselho Federal justificou a legalização da cannabis medicinal no país afirmando que a demanda por autorizações aumentou nos últimos anos. Isso implicou uma carga administrativa considerável e atrasou o tratamento médico, o que não corresponde mais à natureza excepcional prevista pela Lei de Entorpecentes. De acordo com a SWI swissinfo.ch, a FOPH emitiu cerca de 3.000 autorizações para pacientes com câncer, doenças neurológicas ou esclerose múltipla em 2019.

No entanto, esse número excluiu pacientes que obtiveram cannabis do mercado ilegal. Embora o Conselho Federal tenha legalizado a cannabis para fins médicos, ele só permite produtos contendo altos níveis de CBD com menos de 1% de THC, que é o limite estabelecido para a indústria do cânhamo, enquanto a cannabis para fins recreativos ainda é considerada ilegal. No entanto, a Suíça deve iniciar um programa de testes para cannabis de uso adulto , com o objetivo de fornecer informações para regular a cannabis em todo o país, vendendo produtos de cannabis para uso adulto em Basileia para cerca de 400 voluntários.

Em junho, a Universidade de Genebra publicou um estudo estimando que o impacto econômico da legalização na Suíça geraria um faturamento anual de cerca de US$ 1,03 bilhão e criaria e forneceria cerca de 4.400 empregos em tempo integral, enquanto outro estudo publicado em 2020 estimou o mercado nacional de cannabis valer até US$ 520 milhões. Em termos econômicos, a legalização da cannabis medicinal beneficiaria as inúmeras empresas de CBD no país, pois poderão exportar produtos à base de CBD com um nível de THC de até 1%, tornando o país competitivo no continente europeu.

O segmento de CBD ganhou popularidade na Suíça nos últimos anos, pois não está sujeito à Lei de Narcóticos porque não produz efeitos psicoativos. No entanto, a Associação Suíça de Químicos Cantonais alertou em fevereiro que a grande maioria dos produtos vendidos contendo CBD não atende aos requisitos legais, pois a quantidade de THC contida nos produtos CBD excedeu os limites legais. Ao legalizar a cannabis medicinal, a Suíça está buscando uma regulamentação adequada para permitir o acesso ao tratamento médico com produtos de cannabis e, simultaneamente, proteger a população ao conter e combater o mercado ilegal de cannabis, que fornece amplamente pacientes de cannabis medicinal há anos. Além disso, o programa de testes para vendas de cannabis para uso adulto pode convencer os legisladores a legalizar a cannabis para uso recreativo no país.

A Suíça demonstrou ter uma abordagem de visão de futuro ao estabelecer sua política de drogas ao longo dos anos. A legalização da cannabis medicinal, portanto, é o último passo que delineia uma nova tendência na Europa em relação às políticas sobre cannabis. Nos últimos anos, vários países europeus tentaram regular a cannabis para fins recreativos ou médicos como uma nova solução para proteger a saúde pública e combater o mercado ilegal.

A Alemanha parece ser o único país europeu trabalhando para legalizar a venda de cannabis para uso adulto neste momento. Mas outros países também estão contribuindo para aliviar as restrições ao uso de cannabis no continente, incluindo Malta, que se tornou o primeiro país da UE a legalizar o cultivo de cannabis para uso pessoal no ano passado.

A situação da cannabis medicinal na Europa ainda é fragmentada, mas ainda mais caótico é o status legal da cannabis para uso adulto, que difere de país para país. Alguns países implementaram integralmente sua legislação sobre cannabis medicinal. Outros sofrem com a falta de abastecimento e outros problemas que dificultam a sua plena implementação. Em meio a esse contexto, a legalização da cannabis medicinal na Suíça e a criação de um mercado de exportação podem ajudar alguns países europeus a atender a demanda de pacientes com cannabis medicinal.