Caso ocorreu no DF. Para TRT, empregado não pode ser demitido sumariamente, pois estava no intervalo, longe do local de expediente, matéria do Metropole
OTribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) afastou a justa causa para demissão de um trabalhador pego com maconha durante horário de intervalo da jornada do trabalho. O caso ocorreu em março de 2014.
O trabalhador que trabalhava em um condomínio, estava com outros dois colegas, todos uniformizados, em carro particular, no Estacionamento do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha quando foram abordados pela polícia.
Segundo o desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, da 2ª Turma do TRT-10, o uso ou porte de maconha fora do ambiente do trabalho, no horário de descanso e sem impactos no contrato de trabalho, não configura justa causa para a dispensa do trabalhador.
Para o magistrado, o empregador poderia aplicar outras penalidades ou ações educativas, no sentido de “resgatar” o profissional. De acordo com a sentença, neste caso, o porte do entorpecente foi constatado fora do local de trabalho e no intervalo da jornada.
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TRT-10 reverteu justa causa em demissão de trabalhador flagrado portando no horário de intervalo fora do trabalho IStock
Segundo sentença, o porte e uso fora do horário e do local de trabalho, sem afetar o contrato, não configura elemento para justa causa Rafaela Felicciano/Metrópoles
Decisão é do TRT-10 Michael Melo/Metrópoles
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“Ou seja, constitui-se em ato da vida privada do empregado que não compromete o cumprimento de suas obrigações laborais, sendo esse o único fato que levou a reclamada a demitir o obreiro por justa causa”, destacou o magistrado.
“Se, penalmente, o simples usuário é tratado com maior condescendência, com mais razão ainda deve ocorrer no âmbito da relação de trabalho”, pontuou. Junto com a reversão da justa causa, o TRT-10 determinou pagamento das verbas rescisórias.
O caso
O trabalhador foi flagrado portando uma pequena quantidade de maconha na hora do intervalo. Junto com ele estavam dois colegas. A empresa classificou o fato como um “mau procedimento” e demitiu o funcionário por justa causa.
O ex-funcionário recorreu. Mas não teve êxito no julgamento na 8ª Vara do Trabalho de Brasília. Apelou para o TRT-10, alegando que nunca sofreu advertência ou outra penalidade durante o contrato de trabalho. O DF tem hoje 333 mil desempregados.
