Adaptado por Cultivador de Estrelas .Org – Fonte: Folha UOL
Se há o comércio de insumos há quem venda sementes. Uma é dependente da outra. E o número de bancos de sementes específicas em maconha tem crescido, justamente na esteira da decisão do STF que entendeu que adquirir este insumo não é contrabando, muito menos tráfico.
Semente de maconha não é insumo destinado à preparação de droga ilícita
No Instagram, por exemplo, ao pesquisar o termo “seeds”, que significa semente em inglês, é possível encontrar perfis com diversas variedades para venda.
O usuário escolhe em um menu de opções qual é a desejada, paga um boleto no banco e recebe, via carta registrada, as sementes em casa. Há ainda manuais de cultivo disponíveis.
Os principais bancos de sementes estão na Europa e nos Estados Unidos, mas o mais popular entre usuários brasileiros está no Chile. No país sul-americano é permitido vender sementes e também produzir maconha por conta própria.
Um dos donos dessas páginas de redes sociais no Brasil, que vende sementes, diz que a procura tem crescido. “Ainda há muito medo daqueles que desejam comprar. Cada vez mais a galera vem se informando. Conforme a cultura ‘canábica’ força o número de compradores aumenta”.
Uma pessoa comum pode plantar maconha em casa, legalmente falando?
Não é possível plantar, nem vender ou ser agricultor, a não ser com autorização judicial. Para plantar para fins medicinais já há algumas autorizações no Brasil, o mesmo vale para importar.
É proibido para lojas e empresas citar maconha/cannabis nos seus anúncios? Ou tudo bem?
A lei fala de “induzir ou instigar” o uso “indevido”, portanto cabe interpretação. Se o uso for medicinal não vejo problema em se fazer propaganda, desde que se referindo à autorização.
Se sei que meu cliente planta maconha, eu cometo alguma ilegalidade em não falar nada para a polícia?
Não, ninguém comete crime por não informar que alguém faz uso da maconha ou planta a erva. Estas condutas estão regulamentadas na mesma lei.
Vender sementes é proibido?
Vender sementes também tem sido objeto de interpretações, a polícia normalmente prende por tráfico, porque a lei fala de proibição de “matéria prima e insumo”, mas a semente não tem o princípio ativo da droga e há decisões na Justiça que entendem que a semente não é matéria prima.
Fonte: Luis Carlos Valois, juiz da Vara de Execuções Penais do Amazonas. Doutor em Criminologia e Direito Penal pela USP. Autor do livro “O direito penal da guerra às drogas”, publicado pela editora D’Plácido.
