No dia 2 de outubro a Anvisa lançou uma nova ferramenta para aperfeiçoar o atendimento de solicitações para a importação excepcional de produtos à base de Canabidiol.

As solicitações, tanto iniciais quanto renovações deverão ser registradas diretamente no Portal de Serviços do Governo Federal.

A ANVISA diz tambem que, NÃO SERÃO MAIS ACEITOS pedidos enviados por meio do FormSUS, por e-mail ou por via postal.

Os pedidos que foram realizados através do FormSus, e-mail ou fisicamente até 01/10/2019 serão analisados e respondidos normalmente conforme ordem de recebimento até o término da fila de pedidos.

Somente após a finalização da fila de pedidos recebidos no formato anterior, serão analisadas as solicitações recebidas pelo Portal de Serviços do Governo Federal (no dia 02/10/2019 em diante), conforme ordem cronológica de recebimento.

IMPORTANTE: Caso você tenha feito sua solicitação através do Formsus, por e-mail ou pelos Correios e ainda aguarda análise, NÃO DEVE realizar um novo pedido pelo Portal.

Para realizar sua solicitação, é necessária a criação de uma Conta de acesso única do Governo no Portal de Serviços do Governo Federal.

O referido portal concentra serviços oferecidos por diversos órgãos do Governo Federal e integra a Estratégia de Governança Digital.

O que o novo Portal trará de benefícios?

  • Maior qualidade e eficiência no atendimento;
  • Mais transparência do processo;
  • Mecanismo de consulta do andamento do processo;
  • Notificação por e-mail em cada alteração no status do processo;
  • Acesso à autorização a qualquer momento pelo próprio Portal de Serviços.

É importante ressaltar que a responsabilidade pela inserção correta dos dados pessoais continua sendo do paciente.

Destacamos que não houve alteração nos requisitos, previstos na RDC nº 17/2015, necessários para a solicitação da autorização.

A notícia completa sobre o lançamento dessa nova ferramenta pode ser acessada no portal da Anvisa.

Passo a passo da solicitação:

1º: Crie uma conta no Portal do Governo – Conta de Acesso.

2º: Faça sua solicitação Aqui.

3º: Acesse sua conta no Portal para acompanhar o status da análise e para receber a solicitação.

Atenciosamente,

Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA

Fonte: Anvisa

O governo brasileiro tomou medidas para subsidiar o Cannabidiol no sistema público de saúde. Entretanto, os pacientes que gostariam de ter o canabidiol custeado pelo governo devem primeiro contatar a Defensoria Pública do seu estado e provar que não têm condições de arcar com os custos do tratamento.

Também é possível que o seu plano de saúde cubra os custos do tratamento.